O planejamento familiar indica um conjunto de ações de regulação da fecundidade para auxiliar na prevenção e controle da geração e nascimento de filhos. Esse programa é destinado a adultos, jovens e adolescentes com vida sexual com e sem parcerias estáveis, e também aqueles que se preparam para iniciar a vida sexual. 

As ações de planejamento familiar visam fortalecer os direitos sexuais e reprodutivos baseando-se em ações clínicas, preventivas, educativas, oferta de informações, meios, métodos e técnicas para regular a fecundidade. A seguir, você vai conhecer a elegibilidade e eficácia dos métodos contraceptivos de 1ª linha no planejamento familiar.

A importância do planejamento familiar

A saúde reprodutiva implica que todos possam ter uma vida sexual satisfatória e segura, decidindo se desejam ou não ter filhos, quando e com que frequência. Esta última condição pressupõe o direito de cada indivíduo de ser informado e de ter acesso a métodos de planejamento familiar de sua escolha, que sejam eficazes e aceitáveis e, ainda, de poder usufruir de serviços de saúde adequados que possibilitem às mulheres uma gravidez e um parto seguro. 

Os cuidados em saúde reprodutiva constituem um conjunto diversificado de serviços, técnicas e métodos que contribuem para a saúde e o bem-estar reprodutivos mediante a prevenção e a resolução de problemas, oferecendo respostas adequadas às necessidades específicas dos homens e das mulheres nessa área ao longo do ciclo de vida.

Os vários elementos que compõem a saúde reprodutiva estão estreitamente interligados. Define-se assim a importância da educação sexual que conduzirá ao controle da fertilidade e à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). 

Assim, é possível esperar com essa ação repercussões positivas na sexualidade, na gravidez, na fertilidade, na vigilância pré-concepcional e pré-natal, na segurança no parto, na qualidade e na sobrevivência das crianças.

A prevenção de gravidez não planejada representa ainda um grande desafio. A gestação não intencional ou a intervalos não programados pode aumentar a morbimortalidade materno-infantil.

Nos países em desenvolvimento, o parto e o aborto sem segurança decorrentes de gestação indesejada são causas importantes de morte e morbidade. No Brasil a taxa de gravidez não intencional é estimada em 54%. Para a maioria dos casais o acesso à contracepção é considerado crítico por motivos sociais, econômicos e de saúde, tornando-os incapazes de planejar a gestação.

Desse modo, o aconselhamento contraceptivo deveria começar antes do início da atividade sexual e continuar através dos anos reprodutivos. Embora em declínio, mas ainda apresentando taxas preocupantes, na maioria dos países as adolescentes constituem o principal grupo responsável pelas altas taxas de gestação indesejada, o que promove consequências de saúde e socioeconômicas adversas para o próprio adolescente, seus filhos e sua família.

Elegibilidade de métodos contraceptivos

Para a escolha do contraceptivo ideal deve-se recorrer a recomendações práticas para o uso desses métodos, levando em consideração critérios internacionais de elegibilidade clínica aprovados pela força-tarefa da Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, outros aspectos não médicos, sociais, de comportamento e, em particular, as preferências individuais de cada paciente são igualmente considerados na escolha do contraceptivo.

Eficácia dos métodos contraceptivos

Todos os métodos anticoncepcionais têm eficácia típica. Em geral, os métodos dependentes do usuário são menos eficazes do que os métodos considerados independentes, como os contraceptivos reversíveis de longa ação (LARC na sigla em inglês). O uso de dois métodos fornece proteção anticoncepcional adicional. Ao combinar um método hormonal com preservativo, é possível reduzir as ISTs. 

Métodos de primeira linha

 

Os métodos anticoncepcionais de Primeira linha são altamente efetivos. Entre eles estão o DIU (dispositivo intrauterino), implantes e esterilização. Os métodos de primeira linha incluem todos os LARC, contraceptivos de longo prazo que eliminam a interferência do usuário após sua inserção. 

Altamente eficazes, são imediatamente reversíveis com rápido retorno à fertilidade após a remoção. Há poucas contraindicações médicas aos LARC, e esses métodos não exigem visitas frequentes para reabastecimento e não têm custo muito alto após a inserção (embora os custos iniciais possam ser elevados). 

Quando utilizados no período pós-parto e pós-aborto, os LARC e a esterilização permanente reduzem o risco de um intervalo menor entre as gravidezes quando comparados com outros métodos. 

Tudo isso contribui para o alto grau de satisfação e a continuidade de uso desses contraceptivos, tornando-o recomendável como a primeira opção para muitas mulheres. Os LARC atualmente disponíveis são o implante subdérmico de etonogestrel, o DIU de cobre e o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU).

Dispositivo intrauterino (DIU)

O DIU é um método seguro e muito eficaz de controle da natalidade com taxas de falha similares para o uso típico e perfeito. Trata-se do contraceptivo reversível mais comum em todo o mundo. O DIU consiste em um objeto sólido, de formato variável, que é inserido por meio do colo uterino, na cavidade uterina, visando evitar a gestação.

DIU de cobre

O DIU de cobre apresenta eficácia de 0,1 a 2 gravidezes em 100 mulheres por ano. A taxa de gravidez cumulativa após 12 anos de uso do DIU de cobre é de apenas 1,7%. As taxas de falha associadas ao DIU são comparáveis às da esterilização cirúrgica. 

Em virtude da constante dissolução do cobre, os DIU de cobre exigem substituição periódica. Pode ser usado durante 10 anos e o mecanismo de ação baseia-se na indução de uma resposta inflamatória local do endométrio (tecido que reveste o útero), criando um ambiente hostil ao esperma para que a fertilização do óvulo não aconteça. 

O cobre aumenta a extensão dessa reação inflamatória, atingindo toda a cavidade uterina, penetrando no colo e, provavelmente, nas tubas. Isso afeta a função e a viabilidade dos gametas, impedindo a fertilização e diminuindo as chances de desenvolvimento de qualquer zigoto que possa ser formado. 

Além disso, o cobre impede o transporte de esperma e sua viabilidade no muco cervical, diminuindo a chance de ascensão dos espermatozoides até as tubas uterinas e de fertilização do óvulo. O pequeno número de fertilizações explica a taxa de insucesso desses dispositivos. Os íons de cobre também têm efeito direto na motilidade do espermatozoide, reduzindo a capacidade de penetração no muco cervical. 

DIU hormonal

O DIU hormonal é um dispositivo em formato de T com um reservatório de 52mg de levonorgestrel, que fornece pequenas doses por dia e mantém sua eficácia contraceptiva por, no mínimo, 5 anos. 

Os níveis plasmáticos máximos de levonorgestrel são alcançados em poucas horas e se estabilizam, sendo considerados mais baixos do que os observados com implantes ou contraceptivos orais.

Os dados de grandes estudos internacionais confirmam as baixas taxas de gravidez com o SIU, como também é chamado, variando entre 0,1 e 0,3 por 100 mulheres/ano. O mecanismo de ação consiste no efeito primário da progestina (levonorgestrel), que espessa o muco cervical. Isso impede a entrada dos espermatozoides e sua ascensão ao trato genital superior. Além disso, o SIU diminui a motilidade tubária e produz um endométrio fino e inativo. 

Implantes

Os implantes subdérmicos estão entre os métodos mais eficazes de contracepção, apresentando a mesma ou mais eficácia do que a esterilização cirúrgica e o DIU. Consistem em uma haste fina de silicone contendo hormônio progestínico, possibilitando a liberação de quantidade quase constante de esteroides durante anos. 

Apesar de o volume do esteroide diminuir ao longo do tempo, a quantidade eliminada por dia se mantém quase constante. O único implante disponível para mulheres no Brasil é o implante com haste única, contendo aproximadamente 68mg de etonogestrel. 

A taxa de liberação estimada é de 196pg/mL após 1 ano de uso, caindo para 156pg/mL após 3 anos, mesmo assim continuando a inibir a função ovulatória e alterando o muco cervical pelo período de 3 anos.

Esterilização cirúrgica

A laqueadura tubária e a vasectomia são métodos contraceptivos indicados para mulheres e homens que não desejam mais ter filhos. Considerada um método altamente confiável, a esterilização cirúrgica apresenta o mesmo nível de efetividade dos métodos LARC.

Quando uma paciente considera a possibilidade de se submeter a um processo de esterilização voluntário, recebe orientações cuidadosas e assina o termo de consentimento livre e esclarecido para reforçar a segurança de sua decisão e evitar um eventual arrependimento posterior. 

Afinal, a paciente deve compreender que estão disponíveis outros métodos de contracepção eficazes e reversíveis. Além disso, a esterilização é um método cirúrgico e irreversível. O Ministério da Saúde, por meio da Lei 14.443 de março de 2023 dispõe que a esterilização cirúrgica voluntária mediante laqueadura tubária ou vasectomia é permitida nas seguintes situações: 

• homens e mulheres com capacidade civil plena e com mais de 21 anos de idade ou, maior de 18 anos e pelo menos, dois filhos vivos;
• Não há necessidade de consentimento do companheiro/cônjuge
• Pode ser realizada durante parto vaginal, cesárea ou aborto desde que manifestado o desejo há, no mínimo 60 dias
• mulheres com risco à sua própria vida ou saúde ou à do futuro bebê, testemunhado em relatório escrito por dois médicos. 

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada por meio de laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia e ooforectomia.

O planejamento familiar é um conjunto de ações  fundamentais para garantir direitos  no controle e prevenção da fertilidade por meio de métodos clínicos, preventivos, educativos, e técnicas. Neste post, você pôde conferir a elegibilidade e eficácia dos métodos de Primeira linha. 

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