Entidade integra pacto com o CRM-MG para fortalecer ações contra o exercício ilegal da Medicina e ampliar a segurança das pacientes mineiras
A SOGIMIG reforça seu compromisso com a segurança das pacientes e com o exercício ético e qualificado da Medicina, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Resolução CFM nº 2.434/2025, que trata da responsabilidade técnica e ética nos cursos de Medicina.
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864/2025, o STF preservou o ponto central da norma e reconheceu que as atividades práticas desenvolvidas durante o internato médico envolvem assistência direta à saúde e exercício supervisionado do ato médico, estando sujeitas à fiscalização ética e técnica dos Conselhos de Medicina.
A decisão também delimitou a atuação dos Conselhos ao estabelecer que a fiscalização deve se restringir à dimensão ético-profissional do exercício da Medicina, com comunicação às autoridades competentes em caso de irregularidades, sem poder direto para interditar cursos, atividades acadêmicas ou estabelecimentos de ensino. Ainda assim, o entendimento reafirma a importância da supervisão adequada nos cenários de prática, especialmente quando envolvem atendimento à população e riscos à segurança dos pacientes.
Pacto pela Medicina Segura
Em Minas Gerais, a SOGIMIG passou a integrar, ao lado do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e de outras sociedades de especialidades, o Pacto pela Medicina Segura — iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança dos pacientes e ao enfrentamento do exercício ilegal da Medicina.
Segundo o presidente da SOGIMIG, Eduardo Cândido, a participação no pacto amplia a atuação técnica e institucional da Associação em defesa da saúde da mulher.
“Trata-se de uma aliança interinstitucional que une a capacidade fiscalizatória do Conselho e a força técnico-científica da nossa Associação em Minas Gerais. O propósito central é proteger a saúde e garantir a segurança das pacientes”, afirma.
Entre os objetivos do pacto estão a prevenção de agravos, o combate ao exercício ilegal da Medicina, a conscientização da sociedade e a valorização da assistência prestada por profissionais legalmente habilitados. Na Ginecologia e Obstetrícia, o tema ganha relevância diante de procedimentos diagnósticos e terapêuticos que exigem formação médica, responsabilidade técnica e observância rigorosa das normas éticas e científicas.
“A SOGIMIG reafirma seu protagonismo na defesa do exercício ético e qualificado da especialidade, valorizando o ginecologista e obstetra devidamente habilitado e atuando na preservação das prerrogativas da profissão médica”, destaca Eduardo Cândido.
O termo de cooperação prevê ações integradas, como apoio ao uso de informações da plataforma Medicina Segura CFM; encaminhamento de denúncias e fatos irregulares aos órgãos competentes; realização de campanhas, fóruns, seminários e eventos educativos; além da elaboração e revisão de estudos, pareceres e materiais técnico-científicos que subsidiem a fiscalização e orientem boas práticas clínicas.
Para a sociedade, a iniciativa representa mais uma frente de proteção à saúde. A atuação conjunta entre entidades médicas e órgãos fiscalizadores busca reduzir os riscos de complicações, danos e sequelas evitáveis decorrentes de práticas realizadas por pessoas sem formação adequada ou fora dos limites legais de atuação.
“Ao coibir práticas invasivas e diagnósticas por pessoas não qualificadas, contribuímos para que as mulheres tenham acesso a diagnósticos precisos, tratamentos baseados em evidências e assistência segura”, reforça o presidente da SOGIMIG.
O acordo tem vigência de 60 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo estruturado a partir da união de esforços técnicos, científicos e institucionais.
Com a iniciativa, a SOGIMIG fortalece sua atuação em defesa da boa prática médica, da valorização profissional e da segurança das pacientes, reafirmando seu papel como referência em Ginecologia e Obstetrícia em Minas Gerais.